Seminário segue nesta quinta-feira, 29, abordando a necessidade de uma lei orgânica.

Teve início na terça-feira, 27, com o debate “A natureza jurídica das IFEs no estado democrático de direito”, o Seminário Regional "Em Defesa da Democracia e Autonomia Universitária", promovido pela ADUFRGS-Sindical e a Frente Nacional de Luta pela Autonomia e a Democracia nas IFEs.

A primeira mesa do evento, que debateu temas jurídicos, foi coordenada pelos reitores não nomeados Anderson Ribeiro (UFFS) e Maurício Gariba Junior (IFSC). Os palestrantes foram Francis Bordas, do Coletivo Nacional de Advogados em Defesa do Serviço Público, Enrico Rodrigues de Freitas, procurador da República do MPF Sul, Alexandre Torres Petry, da OAB/RS, e o professor Pedro Rodrigues Curi Hallal, ex-reitor da UFPel.

Na abertura do seminário, o presidente da ADUFRGS-Sindical, Lúcio Vieira, chamou a atenção para a necessidade de aprofundar a discussão sobre o papel da universidade. “Se passou bastante tempo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e ainda temos resquícios da Ditadura, que são as listas tríplices. As universidades devem apresentar-se com uma natureza distinta da que vem acontecendo, pois ela tem um papel social que demanda autonomia para atender ao que a sociedade precisa sem ficar refém dos governos”, disse o presidente. “Só uma universidade livre, autônoma, pode cumprir esse papel”, completou.

Anderson Ribeiro, reitor eleito e não nomeado da UFFS, que participou da abertura pela Frente Nacional de Luta pela Autonomia e a Democracia nas IFEs, chamou a atenção, em sua fala, sobre os ataques, desrespeito e cortes de orçamento, à universidade brasileira, sendo a área da Educação a que mais sofre. “Há uma deslegitimação social promovida por quem deveria, de ofício, trabalhar pelo fortalecimento de nossa educação, em particular, da educação superior, técnica e tecnológica”, concluiu.

A Mesa 1 iniciou com a participação do professor Pedro Hallal, ex-reitor da UFPEL, falando sobre o “case” da universidade onde atua, na definição dos reitores, como forma de contra-ataque à intervenção do governo. O professor também lembrou que no Brasil há uma confusão entre Estado e governo, e lembrou que durante a pandemia as universidades foram fundamentais. “As universidades deram resposta, mesmo atacada, a ciência deu resposta, com a elaboração de uma vacina em tempo recorde. Se alguém tinha dúvida sobre a importância da universidade, esse foi o momento de confirmá-la”, afirmou Hallal.

Na sequência, Alexandre Petry, da OAB ao abordar o tema, analisou que “não há possibilidade de democracia sem autonomia”, e que todas as ferramentas precisam ser utilizadas na busca desta conquista. “A democracia não vai ser garantida pelos tribunais, ela tem que ser vivenciada”, disse Petry. Ele ainda chamou a atenção para o fato de que “esse governo vai passar, a universidade, não”. Conforme Petry, a universidade no Brasil nasce atrelada ao estado, quando deve estar atrelada à sociedade. Ele também afirmou que a universidade precisa pensar em mais extensão, para levar mais pessoas para dentro, “se democratizar” e “se vestir de povo”. “Apesar do momento crítico que vivemos, parece que ainda vai piorar. Falta indignação”, concluiu Petry.

Francis Bordas, do Coletivo Nacional de Advogados em Defesa do Serviço Público, ao abordar o tema, recordou que a democracia no Brasil “é muito jovem” e que há duas visões antagônicas sobre a questão da lista tríplice, uma da legalidade estrita, que diz que há uma lei a ser seguida, e outra, integrativa. Além disso, afirmou que “há uma visão de que o presidente possa fazer tudo porque foi eleito”, mas que “não está, na Constituição, a delegação de poder para que o presidente escolha o reitor”.

Enrico Rodrigues de Freitas, procurador da República do MPF Sul, falou sobre o contexto histórico pós-Constituição de 1988, que é de Estado Democrático de Direito, e o período da Ditadura. “A Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior, é de pouco antes da decretação do AI-5, em dezembro do mesmo ano”, lembrou Freitas. O procurador também recordou que a expressão “autonomia universitária” não foi criada no Brasil e que existe há mais de 800 anos, e que em todos os países ela é respeitada, sendo apenas verificados critérios formais após a escolha dos representantes escolhidos.

O professor Anderson Ribeiro, coordenador da Mesa com o professor Mauricio Gariba, lembrou que no Brasil a universidade é uma instituição tardia. “Até mesmo na América Latina a universidade brasileira é muito recente, e temos muitos desafios pela frente até consolidar a universidade como de Estado, e não de governo”, refletiu.

Gariba, por sua vez, destacou a questão ideológica presente no desrespeito aos nomes da lista tríplice. “Todos os que assumiram no lugar dos eleitos foram escolhidos pelo perfil ideológico”.

Nesta quinta-feira, 29, às 19h, acontece o segundo dia do seminário e o tema será “Desafios políticos da autonomia universitária: uma lei orgânica para as IFEs”.

A transmissão do evento, que segue no dia 29 de abril e 05 de maio, acontece no Facebook e YouTube da ADUFRGS-Sindical. 

Veja alguns comentários durante a live:

Ricardo Berbara
​Saudações aos colegas desde a UFRRJ. Excelente debate e luta.

Aloisio Silva Junior ​
O problema é ideológico pois os IFs tem na lei a vinculação da homologação do Presidente mediante o resultado da consulta a comunidade da Instituição.

Sônia Ogiba
Muito oportuno e importante o seu depoimento, Dr. Alexandre.

Lembrando nosso patrono da Educação Paulo Freire em centenário, Paulo Freire: Pedagogia da Indignação!

Marilene Schmarczek
​Esclarecedoras falas dos convidados a esse Seminário Regional "Em defesa da democracia e autonomia universitária ". Parabéns a ADUFRGS por promover esse evento

Eglê Kohlrausch
Parabéns ADUFRGS pela organização deste seminário, e pela qualidade da atividade! #ReitorEleitoReitorEmpossado

Gilka Pimentel ​
Boa noite. Parabéns pelo evento

Vanderlei Carraro
Parabéns, ADUFRGS, brilhante tema

Lucia Stenzel
Excelente discussão! Muito obrigada, ADUFRGS.

Brandao profmat
Parabéns ADUFRGS! Parabéns reitores eleitos e não empossados. A Universidade brasileira merece a luta de vocês

Assista a live do primeiro dia no Youtube, aqui.

Confira a programação completa do evento aqui.