Comissão de Educação reuniu representantes de diferentes instituições para falar sobre a reforma

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou na segunda-feira, 28, audiência pública para debater os impactos da Reforma Administrativa, a PEC 32/2020, na Educação. A ADUFRGS-Sindical acompanha o tema dentro do Estado de Mobilização da categoria decidido em Assembleia Geral Extraordinária, em 18 de março.

As entidades participantes expuseram o quanto os servidores públicos e a população como um todo podem ser prejudicados caso a proposta apresentada pelo governo federal seja aprovada.

Convidado a participar da audiência, o vice-presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Rogério Veiga, fez apresentação demonstrando que a proposta elimina restrições para nomeação de cargos de comissão e permite privatização ou terceirização de políticas públicas consideradas “não típicas” de Estado, e que estados e municípios poderão passar a gestão de escolas públicas para empresas privadas. Veiga apontou ainda que medidas relativas ao fim da estabilidade, como o desligamento de maus profissionais, já é permitido, e também questionou a afirmação do governo de que a PEC não afete os atuais servidores. A manutenção do piso dos professores e do Fundeb também foram temas considerados de risco se aprovada a reforma.

Alexandre Retamal, presidente da Associação de Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (ASSINEP), também fez uma apresentação onde salientou a importância das instituições produtoras de informações oficiais como forma de planejamento, implementação, monitoramento, avaliação e reformulação de políticas públicas. Retamal alertou para os riscos de instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa em entidades produtoras de informações oficiais.

A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, afirmou que caso aprovada como está, a PEC vai trazer mudanças profundas para o Estado brasileiro, ainda não previsíveis, com repercussão para as próximas gerações brasileiras, além de mudança profunda na Constituição brasileira, que trouxe avanços inegáveis. “Um exemplo é o próprio SUS, na pandemia, como vemos a importância do Sistema Único de Saúde, de um sistema federal, coordenado, com servidores públicos concursados. As universidades públicas e os institutos federais, como todos os indicadores mostram, é onde se faz a melhor educação superior do Brasil”, disse a reitora Márcia Abrahão.

Luciana Massukado, reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), fez uma reflexão sobre quem está salvando vidas nos hospitais: “são servidores do SUS”, exemplificou. A reitora também lembrou que quem desenvolve as vacinas, gratuitas, são servidores públicos, como Fiocruz e Butantan. “Quem está aplicando as vacinas são os servidores públicos com estabilidade de estados e municípios”, complementou, acrescentando outras funções públicas na área do meio ambiente, justiça do trabalho, entre outras áreas. “No âmbito da educação, quem está desenvolvendo projetos de pesquisa, entregando produtos, insumos, para combater a Covid-19? Pesquisadores concursados e com estabilidade das universidades públicas e institutos federais”, destacou a reitora do IFB.

Também participaram como convidados a diretora de Comunicação da Associação de Diretores e Ex-Diretores das Escolas Públicas do DF (ADEEPDF), Wilka Taguatinga de Almeida, o diretor de Formação do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE DF), Ediran de Oliveira, a diretora Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa. 

O pedido para a realização do debate em audiência pública foi feito pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e subscrito pelos deputados Danilo Cabral (PSB-PE), Professora Rosa Neide (PT-MT), Tiago Mitraud (Novo-MG), Professora Marcivania (PCdoB-AP) e Rogério Correia (PT-MG).

Assista aqui a íntegra da audiência na Câmara.

A ADUFRGS-Sindical considera que o projeto do atual governo representa ameaça à manutenção e garantia de serviços públicos livres de interesses privados, em vez de incentivar quadros de servidores qualificados, com estabilidade, que sirvam ao Estado e à população, e não a este ou aquele governo. 

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