No texto a entidade classifica o projeto como uma afronta aos princípios enunciados na Constituição Federal de 1988

A Sociedade Brasileira de Física divulgou nesta terça-feira, 6, uma nota contra a aprovação do Projeto de Lei 7180/14, conhecido como Escola sem Partido, que volta a debate na comissão da Câmara Federal nesta quarta-feira, 7. No texto a entidade classifica o projeto como uma afronta aos princípios enunciados na Constituição Federal de 1988.

Nota da Diretoria da SBF sobre o Projeto de Lei 7180/2014

Nesta quarta-feira, 7/11, a Câmara dos Deputados volta a discutir o Projeto de Lei 7180/2014, conhecido como “Escola sem Partido”. Dentre outros aspectos, este projeto de lei abre a possibilidade para que atividades do exercício da docência sejam classificadas como político-partidárias, podendo receber sanções a depender das discussões que possam se estabelecer em sala de aula.

Tal projeto como proposto afronta princípios enunciados na Constituição Federal de 1988, em cujo texto, no artigo 206, pode-se ler que “a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e tem entre seus princípios a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, documento cujo texto o PL pretende alterar, anuncia que os princípios do ensino no país são: “o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, a valorização da experiência extra-escolar, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais e a consideração com a diversidade étnico-racial”.

Considerando que as alterações que se pretende fazer colocam em risco a formação geral e cidadã de nossos jovens, a Diretoria da Sociedade Brasileira de Física vem se posicionar de forma contrária à aprovação do PL 13180/2014.

Sociedade Brasileira de Física