Professores podem buscar orientações do Sindicato para o encaminhamento da melhor forma de aposentadoria
No final da tarde de quarta-feira, 9, a ADUFRGS-Sindical e sua assessoria jurídica realizaram a Live “Atividade insalubre pode antecipar aposentadoria e abono” com transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook do Sindicato. O tema foi abordado pelos palestrantes os advogados Grace Bortoluzzi e Francis Bordas, do Escritório Bordas Advogados Associados. A Live contou com a mediação do diretor de Assuntos Jurídicos da ADUFRGS-Sindical e professor do IFRS, Eduardo Silva.
O encontro virtual iniciou com a saudação de boas-vindas do presidente da ADUFRGS-Sindical, Lucio Vieira, que enalteceu a importância do tema para os professores da ativa e aposentados. “Este tema é pertinente na atual conjuntura que vivemos, diante de inúmeras reformas administrativas e previdenciárias que estamos vivenciando nos últimos anos no Brasil”, destacou.
Conforme salientou o diretor de Assuntos Jurídicos da ADUFRGS-Sindical, Eduardo Silva, mediador da live, o encontro foi uma forma de orientar os professores sobre a conversão especial em tempo comum para aposentadoria e abono. “Trata-se do Tema 942 – a possibilidade de aplicação das regras do regime geral de previdência social para averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições de insalubridade, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada”, referiu. “As decisões jurídicas no campo dos direitos dos servidores públicos são dinâmicas. Novas decisões no STF, reformas e alterações nas regras têm ocorrido com frequência cada vez maior. Por isso é fundamental que os professores acompanhem as informações divulgadas pelo Sindicato”, sinalizou.
O advogado Francis Bordas comentou sobre a relevância do tema. “A contagem diferenciada para quem trabalha neste tipo de serviço em condições potencialmente perigosas à saúde é um assunto que desde a regulamentação da constituição de 1988 vem carecendo de regulamentação e de leis”, observou. Ele salientou ainda que a antecipação do abono de aposentadoria e o abono de permanência, além de interessar os ativos, pode beneficiar os aposentados que trabalharam em condições insalubres.
Para explicar a vantagem de pedir a conversão por tempo de contribuição, Francis Bordas utilizou como exemplo o caso de uma professora com a idade mínima para se aposentar, mas que ainda não tinha o tempo necessário para ganhar o abono de permanência. “Se ela tiver 25 anos de atividade insalubre, pode converter esse período. Essa conversão totaliza 30 anos, que ela precisava para ganhar o abono de permanência. Isso não depende só do tempo de contribuição, o benefício está condicionado a outros fatores”, explicou.
O advogado alertou que os professores tenham cuidado, pois segundo ele, a aposentadoria especial só funciona para ganhar o abono de permanência. “Cada professor deve analisar sua situação e buscar a ajuda do Sindicato para auxiliar no encaminhamento da melhor forma de aposentadoria”, orientou.
A advogada Grace Bortoluzzi abordou os encaminhamentos práticos do direito que foi reconhecido pelo STF em converter o tempo especial de aposentadoria em tempo comum. “O procedimento de pedido de conversão segue a via administrativa porque houve reconhecimento do STF desse direito aos servidores públicos. Também é importante para uma futura judicialização de um período que não tenha sido considerado nessa contagem de tempo para cobrar valores reconhecidos na via administrativa que não tenham sido pagos”, elucidou.
Grace, também apresentou os modelos de requerimento para os pedidos de aposentadoria especial e abono de permanência e o passo a passo de cada um. A advogada sugere que os professores encaminhem logo seu pedido de abono de permanência, pois nem sempre a solicitação deste benefício vem com resposta positiva em um primeiro momento.
Ao final, o diretor Eduardo Silva comentou como está o andamento desse tema na base da ADUFRGS-Sindical. “Em relação a nossa condução com a UFRGS nós já fizemos reuniões com a Sugesp, inclusive nossa assessoria jurídica está acompanhando de perto como esse procedimento pode acontecer de uma maneira padronizada”, esclareceu. “Tivemos uma reunião com a reitoria da UFCSPA e a ideia é que se tenha um Grupo de Trabalho sobre o assunto. Em breve, iremos fazer esse encaminhamento junto aos professores de toda a base da ADUFRGS”, finalizou.
A live teve interação do público. Veja alguns dos comentários:
“Boa tarde a todos/as, Diretora de comunicação. Sejam muito bem-vindos a live de hoje, cujo tema é de suma importância a todos/as nós!! – Sonia Mara Moreira Ogiba
“Mais de 25 anos, completando…” -Márcia Koja Bregeiron
“Excelentes esclarecimentos Francis e Grace!” – Adriane Kusler
“Boa tarde! É importante que o Eduardo diga que o sindicato já publicou muitas vezes essas regras incluindo cartilhas e calculadoras como foi feito no início do ano.”- Eduardo Rolim de Oliveira
Acesse os links para dúvidas e orientações sobre o tema:
http://www.bordas.adv.br/2021/06/09/atividade-insalubre-pode-antecipar-a-aposentadoria/#.YMDB9CU4-Ec
https://adufrgs.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Apresentac%CC%A7a%CC%83o-MS-EC103-ago2020.pdf
https://adufrgs.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Apresentac%CC%A7a%CC%83o-EBT-EC103-ago2020-2.pdf
