Sindicato é contrário ao PL 5595/2020 que coloca em risco a vida dos estudantes e trabalhadores da educação

ADUFRGS-Sindical posicionou-se contra o Projeto de Lei 5595/2020, que estabelece a educação básica e superior como serviço essencial e facilita o retorno às aulas presenciais. O PL aprovado pelos deputados, em sessão realizada na noite de terça-feira, 20, não propõe políticas públicas que ofereçam condições sanitárias para garantir a segurança dos professores, alunos e trabalhadores da educação.
Desde o início da pandemia, os professores utilizam a educação online e híbrida para atender as demandas dos estudantes, a fim de evitar riscos de contaminação por Covid-19. O presidente da ADUFRGS-Sindical, Lúcio Vieira, reforça que os professores “nunca deixaram de trabalhar na pandemia” e reconhecem a importância das aulas presenciais para a qualidade e o desenvolvimento do ensino. Inclusive, o Sindicato repudiou a declaração feita pelo deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), em entrevista à CNN Brasil, dia 20, de que “só os professores não querem trabalhar.”
“A educação é um direito social, prioritário e essencial para a população brasileira e está previsto na Constituição de 1988. Não precisamos de lei para reafirmar esse direito. Necessitamos de políticas públicas que garantam a segurança da comunidade escolar na volta às aulas presenciais”, afirmou. 
Para a direção do Sindicato, o retorno das aulas presenciais depende da infraestrutura das escolas, no que diz respeito à imunização, higienização e planejamento de atividades híbridas, respeitando o monitoramento dos comitês científicos. “Nossa proposta é que estejam previstos no orçamento dos estados e municípios, recursos adicionais para garantir essas condições sanitárias”, salientou o presidente Lucio.
A ADUFRGS-Sindical defende a vacinação para todos os profissionais que atuam na área da educação, além de condições sanitárias apropriadas para garantir a segurança das escolas. Inclusive, entregou um documento junto às demais entidades parceiras contendo as condições dos professores para a volta às aulas presenciais. Confira: https://adufrgs.org.br/noticias/vacinacao-para-professores-al-tambem-recebe-carta-cpers-e-entidades-que-representam-trabalhadores-em-educacao-cobrando-imunizacao/
PL 5595/2020
A versão final do texto, aprovada por 276 a 164 votos, é de autoria da deputada Joice Halssemann (PSL/SP). O projeto original da volta às aulas é das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP) e Aline Sleutjes (PSL-Rondônia).
O texto aprovado pelos parlamentares determina que cada região do País escolha o momento mais indicado para o retorno das aulas presenciais e prioriza a vacinação para os trabalhadores da educação pública e privada. No entanto, desconsidera os prazos e orientações recomendadas para a aplicação da vacina nas duas doses. 
Outro projeto de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, estabelece diretrizes para a volta às aulas presenciais. A oposição e a bancada da educação na Câmara Federal defendiam a votação deste outro projeto, que tem a relatoria dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). A principal diferença entre eles é que o outro projeto, que tramita na CCJ, não fala em proibição da suspensão das aulas presenciais.