Instrução Normativa 28 e alteração de regimes de trabalho para Dedicação Exclusiva foram pautas do encontro.
Na quarta-feira,16, a ADUFRGS-Sindical, representação legítima e legal dos professores da UFRGS, teve finalmente sua agenda atendida (solicitada em 10 de novembro) pela administração central da UFRGS. A reunião teve como objetivo tratar de assuntos sindicais, envolvendo o pagamento de benefícios suspensos pela IN28, liberados via liminar concedida a uma ação movida pela ADUFRGS, e a alteração de regimes de trabalho para Dedicação Exclusiva, que não estavam sendo atendidos. A ADUFRGS, único sindicato que representa os professores da UFRGS, com registro sindical desde o ano de 2011 no Ministério do Trabalho, é a entidade promotora das ações relativas aos adicionais de insalubridade e periculosidade contra a IN28, além de ser titular da ação relativa à retroatividade de progressões e promoções, sendo de responsabilidade do sindicato negociar estes assuntos com a Reitoria. Entende, portanto, que reuniões que tratem de assuntos sindicais devem incluir apenas entidades representativas com legitimidade sindical.
O sindicato foi recebido pela Superintendente da Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGESP), Marília Hackmann, e pelo Chefe de Gabinete, Paulo Mayorga.
Em relação à Instrução Normativa 28 (IN 28), o ponto principal discutido foi o pagamento dos adicionais de insalubridade da forma correta. A ADUFRGS entende que estes adicionais deveriam ter sido pagos desde a data da concessão da liminar, 15 de setembro deste ano.
Segundo a superintendente, assim que a Universidade recebeu a notificação, órgãos superiores foram consultados e a orientação recebida foi de cumprir a liminar para todos os docentes associados e não associados. A ADUFRGS possui registro sindical e representa tanto professores filiados quanto não filiados. No caso dos técnicos de nível superior, apenas os filiados ao Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES (ATENS) foram contemplados.
Marilia ainda explicou que o desconto dos adicionais sempre era feito um mês depois, após a verificação da frequência. Em função disso, apenas a partir da folha de novembro, paga no mês de dezembro, é que o pagamento dos adicionais foi restabelecido. Assim, o último corte dos adicionais apareceu no pagamento de novembro, relativo à folha de outubro, calculado com a frequência de setembro. A ADUFRGS, junto a sua assessoria jurídica, analisará esta forma de pagamento dos adicionais.
E com relação à mudança de regime para Dedicação Exclusiva, a ADUFRGS relatou dois casos, de uma professora associada e uma não-associada, ambas com processos desta natureza que estão parados. A superintendente explicou que a dificuldade na concessão destes pedidos não se baseia na Lei Complementar Federal 173/2020 que estabeleceu limitações em função da pandemia, mas sim em função do gasto orçamentário, sob risco de descumprimento da chamada “Regra de Ouro” pela Universidade, na medida que a Emenda Constitucional n°95 (Teto de Gastos) proíbe que o gasto deste ano ultrapasse o estabelecido no ano anterior. Assim, ainda se aguarda a análise deste caso na Pró-Reitoria de Planejamento e Controladoria da UFRGS (PROPLAN). Atualmente a UFRGS já gasta 96% de seu orçamento anual com pessoal, segundo Paulo Mayorga.
A ADUFRGS entende que a alteração de regime é um direito previsto na lei 12.772, e que alteração deve ser feita a interesse da Universidade. Mas no caso específico as duas professoras tiveram suas alterações aprovadas. A ADUFRGS acompanhará atenta a esta situação.
Um assunto que ainda foi tratado foram as progressões e promoções. Desde o ano de 2019 a UFRGS paga os retroativos de progressões e promoções, embora a ADUFRGS entenda que este pagamento deveria ser feito desde 2016. Foi questionada, entretanto, a demora no pagamento dos retroativos a que a UFRGS se propõe a pagar. Segundo a superintendente Marilia, os cálculos são feitos caso a caso, uma vez que cada situação tem suas particularidades, e que estão sendo feitos todos os esforços para regularizar esta situação.
A ADUFRGS manifestou a intenção de agendar para o futuro outros debates junto à Reitoria, para tratar de temas relevantes, de preferência já a partir do mês de janeiro. Um destes temas é a decisão do STF que considerou constitucional a conversão de tempo especial em tempo comum para aposentadoria. A proposição da ADUFRGS é que o andamento desta questão se dê da maneira mais adequada e mais rápida possível, através da abertura de uma mesa de conversa entre Universidade e Sindicato, visando abrir um caminho para facilitar o reconhecimento da conversão de tempo especial em tempo comum, garantindo este direito aos professores. O chefe de gabinete Paulo Mayorga manifestou que a Universidade tem interesse nesta forma de trabalho e levará o assunto ao professor Bulhões.
Outro tema fundamental são as condições para o retorno e a vacinação contra a COVID-19. Paulo Mayorga disse que a Universidade vê este assunto com preocupação e não vislumbra um retorno presencial tão rápido quanto à intenção do Governo Federal, e são necessárias medidas sanitárias adequadas para isso. Este assunto já é conduzido pelo Comitê COVID.
Mayorga acrescentou ainda que a Universidade tem sido muito pressionada por órgãos de controle em relação ao cumprimento da Dedicação Exclusiva, também em relação à publicação das cargas horárias dos professores. Há muitos processos de cobrança do não cumprimento de Dedicação Exclusiva por parte do Ministério Público e outros. A ADUFRGS defende que as pessoas tenham a Dedicação Exclusiva como regra e regime de trabalho geral, algo que inclusive está previsto na Lei 12.772, mas também existem outros regimes de trabalho que se adequam a funções típicas da Universidade. A ADUFRGS é também contra a divulgação nominal de cargas horárias. A Universidade deve fazer o controle das atividades de seus servidores institucionalmente, mas de forma a preservar a privacidade de seus dados pessoais. A ADUFRGS reafirma que o trabalho docente não se caracteriza apenas pelo tempo em sala de aula, mas também por atribuições diversas relativas ao Ensino, Pesquisa, Extensão, bem como eventuais tarefas administrativas.
Presentes pela Diretoria da ADUFRGS estiveram a Diretora 1ª Secretária Luciana Boose Pinheiro, o Diretor de Assuntos da Carreira do Magistério Superior César Bastos de Mattos Vieira, o Diretor de Assuntos Jurídicos Eduardo de Oliveira da Silva, o Diretor de Assuntos Sindicais Jairo Bolter e o Diretor Tesoureiro Eduardo Rolim de Oliveira.
