Ação pede manutenção de adicionais na folha de pagamento
A ADUFRGS-Sindical, ajuizou nesta quarta-feira, 13, por meio da assessoria jurídica do sindicato (Bordas Advogados Associados), uma Ação Civil Pública contra a UFCSPA para suspender a aplicação da Instrução Normativa 28, do Ministério da Economia. O objetivo é manter em folha de pagamento os adicionais de insalubridade e afins durante o período de calamidade pública de saúde decorrente do Coronavírus.
A Ação Civil Pública contra a UFCSPA é semelhante à impetrada pelo sindicato contra a UFRGS.
Entenda
Em 25 de março, o Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa (IN) nº 28 pela qual o governo cancela diversos auxílios de servidores públicos federais durante o estado de emergência e veda o cancelamento, prorrogação ou alteração de períodos de férias já programados.
Como a medida se estende aos docentes das IFES, a ADUFRGS oficiou, ainda em março, os reitores das quatro instituições da base (UFRGS, UFCSPA, IFRS e IFSul) solicitando que não aplicassem a normativa, por entender que as atividades docentes são fundamentais neste momento e que vão além das atividades presenciais.
O Sindicato envidou todos os esforços na via administrativa para convencer os gestores de que não deviam aplicar a IN28 nas Universidades por sua flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade. O sindicato, junto com o PROIFES-Federação e demais sindicatos federados está com esta posição consolidada desde o final de março, quando a IN28 foi publicada. O argumentos que sustentam esta posição estão em no site do PROIFES-Federação.
Em função de intenso trabalho junto às reitorias, conseguimos com que não fizessem os cortes na folha de abril, enquanto esperavam a resposta das consultas da Andifes ao governo. Das instituições da base, nenhuma cortou os adicionais de insalubridade, periculosidade e afins e, tanto a UFRGS quanto a UFCSPA, IFRS e IFSul, continuaram a conceder cancelamento e alteração de férias, sendo que em alguns casos os docentes tiveram que ingressar com processos administrativos, orientados pela assessoria jurídica do sindicato.
Mas, a UFRGS e a UFCSPA já anunciaram que vão aplicar a IN por determinação do governo federal. Por isso, a ADUFRGS decidiu entrar na Justiça contra as universidades, em defesa dos docentes.
Em resumo, a posição do sindicato é:
Assim sendo, a ADUFRGS-Sindical informa a seus associados e a toda a base que está desde 25/03 trabalhando intensamente contra a IN28 e que o sindicato está à inteira disposição dos associados para esclarecer todas as dúvidas que venham a ocorrer no processo.